Plano Diretor Participativo

Plano Diretor Participativo de Araçaí

Bem-vindos à Plataforma Colaborativa do Plano Diretor Participativo!

Sua contribuição é de extrema relevância na elaboração do Plano Diretor!

A Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. foi vencedora do Leilão de Transmissão de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL n o 005/2015 – Lote A, tornando-se concessionária exploradora de serviço público de transmissão de energia elétrica, por meio do Contrato de Concessão ANEEL nº 05/2016.

O Bloco 1 referente à Linha de Transmissão Pirapora – Sarzedo – Itabira e Subestações Associadas obteve a sua Licença de Instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que determinou entre outras providências, a obrigação da Transmissora de cumprir algumas condicionantes. Dentre essas condicionantes, têm-se no Projeto Básico Ambiental – PBA da LT supramencionada a criação do Programa de Apoio à Elaboração ou Revisão de Planos Diretores dos Municípios atravessados por esta LT, em virtude da necessidade de atendimento à Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Em julho de 2020 foi pactuado entre a Transmissora e o Poder Público local um Termo de Compromisso para apoio na elaboração ou revisão do Plano Diretor do Município. A Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. contratou a empresa de consultoria ambiental Biodinâmica Rio Engenharia Consultiva Ltda. para gerenciar a implantação do Sistema de Gestão Ambiental – SGA dessa obra e para atuar em conjunto com o Poder Público Municipal. Ressalta-se que a divulgação do processo do Plano Diretor Participativo e a mobilização da sociedade para a realização das Audiências Públicas é uma contrapartida da Prefeitura Municipal. As atividades desenvolvidas no município têm o apoio da empresa de planejamento urbano ULTRA., sediada em Belo Horizonte.

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